MP quer que Light pague R$ 1 milhão por explosão

 

Concessionária nunca foi multada pela Aneel pelos problemas nos bueiros. Ainda assustados, moradores do Flamengo temem novos problemas

A Light poderá ser obrigada a pagar R$ 1 milhão por bueiro que explodir. Desde 2010, 12 bueiros voaram pelos ares. Mas nenhuma multa foi aplicada à concessionária. Ontem, um dia após explosão no Flamengo, moradores e comerciantes tentavam voltar à rotina. “Fico assustada porque tenho três filhos que andam sobre os bueiros para ir à escola”, disse a secretária Cristina Assis, 45 anos. O bueiro ainda estava em reparo.

O Ministério Público tenta acordo com a concessionária para garantir a reforma da rede de energia de quatro mil câmaras subterrâneas em dois anos. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte quer incluir no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) uma penalidade a cada nova explosão. A empresa é contra. Para o MP, a Justiça poderá estipular a multa caso a Light se recuse a assinar o TAC.
INVESTIMENTOS
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou a Light em R$ 9,54 milhões por causa de apagão em 2009. Em abril, a agência fez um acordo que substituiu a multa por investimentos de R$ 12,19 milhões na rede subterrânea. A Light afirmou que fará até o fim do ano 16 mil inspeções e gastará R$ 88 milhões em manutenção e troca de equipamentos.

“É inaceitável esse problema. Põe em risco o patrimônio público e a vida dos cariocas”, criticou o secretário municipal de Conservação, Carlos Osório, que coordena uma comissão para acompanhar o plano de ação da Light.
Vereadores pressionam Aneel
Vereadores do Rio vão pressionar a Aneel a aplicar multas à Light pela explosão dos bueiros. “Em audiência na Câmara, a Light alegou que as explosões ocorreram por causa da sobrecarga na rede por picos de calor. Agora explodiu mais um bueiro em pleno inverno. Qual a explicação desta vez? A população está insegura”, questionou a presidente da Comissão Especial, vereadora Rosa Fernandes, que propôs à empresa que isolasse os bueiros sem manutenção.
Táxi foi atingido em Copacabana e motorista ficou 30 dias sem trabalhar

Nos últimos dois anos, cariocas e turistas foram expostos aos riscos de uma explosão de bueiro a cada dois meses. No mais grave deles, ocorrido em 1º de abril deste ano, cinco pessoas foram atingidas na esquina da Rua Bolívar com a Av. Nossa Senhora de Copacabana, em Copacabana. Uma delas foi o taxista Flávio Siqueira da Silva, 49 anos, que foi arremessado pela tampa do bueiro que caiu sobre o carro de outro taxista. “Estava passando na hora quando houve a explosão. Fui lançado para frente. Graças a Deus ninguém morreu. Mas o medo é constante”, lembra ele, que ficou 30 dias sem trabalhar. O prejuízo, segundo ele, foi pago pela Light. 

 

RIO DE JANEIRO 04/06/2011

'Ouvi um estrondo e a tampa subindo', contou homem após bueiro explodir

Tampas de três bueiros voaram, segundo testemunhas.
Dois homens ficaram feridos, informou Secretaria municipal de Saúde.

A gente não tem mais segurança em andar nessa ruas. O que está acontecendo é um absurdo. Quando eu ouvi o estrondo e a tampa subindo, entrei em pânico", contou o auxiliar de serviços gerais Jorge Luiz Fernandes Lopes, de 56 anos, após problemas em quatro bueiros na tarde desta segunda-feira (4), na Rua da Assembleia, no Centro do Rio.

Ele disse ainda que perdeu o equilíbrio e caiu, machucando a perna.
De acordo com a Secretaria municipal de Saúde, dois homens ficaram feridos e foram levados para o Hospital Souza Aguiar, no Centro do Rio. Um deles passou por exames e foi liberado. O outro homem fez uma tomografia está internado em observação, com o quadro estável, sem previsão de alta.

Segundo testemunhas, a explosão ocorreu em um bueiro, mas o impacto atingiu outros três e as tampas voaram longe.
Carro atingido

 

Rodrigo mostra traseira do carro atingida por
tampa de bueiro (Foto: Aluízio Freire / G1)

O advogado Rodrigo Façanha, de 53 anos, teve o carro Honda Civic atingido: "Eu vinha pela Rio Branco e vi uma fumaça saindo de um bueiro. Tentei desviar, mas mesmo assim a explosão atingiu a traseira do meu carro", contou ele, que disse ainda que a tampa do bueiro subiu a uma altura de 15 metros.
O Centro de Operações da prefeitura informou que um trecho da Rua da Assembléia está fechado, entre a Avenida Rio Branco e Rua da Carioca. Guardas municipais e bombeiros também estão no local, que está cercado para evitar a passagem de curiosos.

 

Equipes da Light fazem uma inspeção em bueiros
no Centro (Foto: Bernardo Tabak/G1)

      Procurada pelo G1, a Light , concessionária de energia elétrica, informou, por meio de nota, que "quatro tampas de caixas subterrâneas da Light se deslocaram por volta das 16h de hoje na esquina das ruas Nilo Peçanha com Assembléia, no Centro da cidade.

Equipes da empresa estão no local, que está isolado.

      As duas pessoas que ficaram feridas foram socorridas. Uma equipe da Light - formada também por assistentes sociais - está prestando assistência", afirmou a empresa.
Ainda de acordo com a Light, os técnicos aguardam o fim do trabalho de perícia do Instituto de Criminalística Carlos Éboli para acessar a rede subterrânea e iniciar os serviços de manutenção.
Uma equipe da Companhia de Gás (CEG) também está no local para fazer uma avaliação das instalações.
MP-RJ rejeita acordo da Light
Na sexta-feira (1ª), uma reunião entre o Ministério Público do Rio (MP-RJ) e a Light terminou sem acordo. O encontro visava definir a multa para cada nova explosão de bueiro da companhia. O MP-RJ rejeitou a redação final do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentada pela Light, que previa multa de R$ 100 mil para cada explosão de bueiro que ocasionasse morte ou lesão corporal (grave ou gravíssima).

RIO DE JANEIRO 05/06/2011

 

Bombeiros no RJ são chamados para problema em bueiro na Zona Sul

Houve duas explosões em bueiro na Rua Sete de Setembro, diz testemunha.
Na segunda-feira, houve explosões também no Centro.

       Após dois dias seguidos de explosões em bueiros no Centro do Rio, os bombeiros foram chamados para um problema em bueiro na Rua das Laranjeiras, na Zona Sul do Rio.
A Light informou que foi jogada uma guimba de cigarro na ventilação de uma câmara subterrânea que possui um filtro. O material deve ter entrado em contato com algum pedaço de papel que provocou fumaça. Técnicos foram ao local e fizeram uma limpeza.
O Centro de Operações informou que não houve interdições no local e o tráfego segue normal.
Mais cedo, houve problema em bueiros em Copacabana, na Zona Sul, e na Rua Sete de Setembro, no Centro da cidade.
Prefeito fala em ação criminal contra a Light
      O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse nesta terça-feira (5) que as explosões de bueiros estão causando um clima de pânico na cidade.
"Chegamos no limite. Só cabe agora uma ação criminal contra a direção da Light, contra a Light. É inaceitável o que está acontecendo (...) Eu até desconfio que possa estar havendo sabotagem, mas o fato é que a população do Rio de Janeiro não tem nada a ver com isso. As pessoas não estão conseguindo andar pelas ruas, e está começando a gerar um clima de pânico."
Nas últimas semanas, foram vários os casos de bueiros explodindo ou soltando fumaça, causando transtornos e assustando pedestres. Lembre abaixo os últimos casos:
- Um bueiro explodiu na Rua Sete de Setembro, no Centro do Rio, na tarde desta terça (5). "Teve muita fumaça e fogo. Depois de sair muita fumaça, houve umas duas explosões e a tampa levantou um pouco", afirmou o comerciante Isnard Manso, do Centro Cultural Carioca.
- Uma faixa da Rua Dias da Rocha, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, esquina com a Rua Barata Ribeiro, está interditada na tarde desta terça-feira (5) após sair  fumaça de um bueiro.
- A Rua da Assembleia, no Centro, onde aconteceu a explosão de um bueiro na segunda-feira (4), permanece interditada no trecho entre a Avenida Rio Branco e a Rua da Carioca, nesta terça-feira (5).
- Um bueiro que soltava fumaça assustou pedestres que passavam pela Rua México, no Centro do Rio, no dia 1° de julho. De acordo com a Light, técnicos que estão no local informaram que a presença de água na galeria provocou saída de vapor.
- Um curto-circuito nos cabos de baixa tensão causou a explosão nas duas caixas subterrâneas da Light, no dia 25 de junho. O acidente aconteceu na esquina da Rua Constante Ramos com a Avenida Nossa Senhora de Copacabana, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, e não deixou feridos.
- Dois dias depois, um bueiro voltou a soltar fumaça em Copacabana, chegando a provocar a interdição de uma das faixas da via.
- Um operário ficou ferido depois que um bueiro explodiu por volta das 5h do dia 19 de junho, na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca, na Zona Norte do Rio.
Multa
      Em nota emitida também na noite de segunda, a prefeitura do Rio disse que vai multar a Light por danos ao patrimônio público e interrupção de vias públicas. O texto também afirma que a prefeitura considera “inaceitáveis os incidentes e explosões nos bueiros e câmaras subterrâneas da concessionária Light na cidade, que tem colocado em risco a segurança da população e o patrimônio público”. O valor da multa, entretanto, ainda não foi divulgado.
     De acordo com a prefeitura, a operação, manutenção e segurança das redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica são de responsabilidade exclusiva da Light. Já a regulação e fiscalização desses serviços e equipamentos é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo a prefeitura, após a explosão, no inicio de abril deste ano, de caixa subterrânea da Light em Copacabana, na Zona Sul, foi criada uma comissão de acompanhamento da situação. Segundo a nota, esse grupo, coordenado pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, reuniu-se com a Light por diversas vezes. A Light informou à prefeitura que não tem conhecimento de risco iminente em qualquer logradouro da cidade.

 

 

Tráfico de Pessoas

Campanha alerta população sobre o crime de tráfico de pessoas

Brasília, 1º/06/2011 – Com o objetivo de alertar a população sobre o tráfico de pessoas no Brasil e no exterior, o Ministério da Justiça apoia a campanha "A decisão de viajar é sua: as consequências também! Seus direitos viajam com você aonde quer que você vá!", realizada pelo International Centre for Migration Policy Development (ICMPD).
Uma parceria entre Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do MJ, Polícia Federal e o ICMPD, a campanha consiste na distribuição de materiais informativos para alertar sobre os perigos e consequências do tráfico de pessoas. Os folders e cartazes serão distribuídos em todos os postos de emissão de passaportes da PF.
No folheto, além de informações e dicas de como se prevenir do crime, também constam contatos de organizações que prestam apoio a vítimas deste tipo de violência na Europa, endereços de sites e um manual de prevenção ao tráfico.
Pesquisa
Na semana passada, durante um seminário sobre tráfico de pessoas, em Brasília, o ICMPD divulgou pesquisa sobre o perfil das vítimas traficadas - geralmente elas possuem baixa escolaridade, têm entre 20 e 30 anos e expectativa reduzida de mobilidade social. O estudo mostra ainda a situação das transexuais traficadas que sofrem discriminação e, por isso, enxergam na prostituição a única maneira de garantir uma remuneração razoável. Segundo a pesquisa, a Europa é o principal destino das transexuais brasileiras.

Novas regras para cartões de crédito

Novas regras para cartões de crédito são apresentadas em seminário

Brasília – 25/05/2011 (MJ) – A Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, participou nesta terça-feira (24/05) do Seminário sobre Novas Regras de Cartões de Crédito realizado pelo Banco Central. O encontro apresentou as mudanças estabelecidas pela Resolução n° 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN) que reduzem o número de tarifas e conferem mais transparência nas informações ao consumidor. As novas regras  passam a valer a partir do dia 1º de junho.
A diretora do DPDC ressalta que as novas regras foram motivadas pelas reclamações dos consumidores brasileiros registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), banco de dados que integra os Procons do país. “O Sindec é a voz do consumidor. É importante que cada brasileiro saiba que quando ele vai aos órgãos de defesa do consumidor e registra sua reclamação, ele contribui para a construção da política nacional das relações de consumo”, afirmou Juliana.
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enfatizaram a importância da padronização das tarifas, amplamente discutida em conjunto com os órgãos de defesa do consumidor. Ambos prestigiaram a abertura do seminário. “Buscamos, com essas medidas, incentivar o uso racional do cartão de crédito e evitar o endividamento excessivo das famílias”, pontuou Tombini. 
Para o procurador-geral da República, a regulamentação marca uma visível mudança de postura do Conselho Monetário Nacional. “Este é resultado de um processo que envolveu todas as partes interessadas na busca da garantia dos direitos do consumidor de serviços bancários. É uma mudança de posição do Conselho, mas uma mudança bastante positiva”, ressalta Gurgel.
De um total que chegava a 80 tarifas, dependendo do cartão, apenas cinco poderão ser cobradas a partir de próximo mês: a anuidade, o pedido de uma segunda via do cartão, o uso de canais de atendimento para saques em dinheiro, a avaliação emergencial de linhas de crédito ou quando optarem pelo pagamento de contas com o cartão.
A mudança atingiu ainda o valor para o pagamento mínimo. As operadoras de cartões de crédito ficam proibidas de cobrar valor inferior a 15% do saldo total da fatura. Em 1º de dezembro, o pagamento mínimo obrigatório sobe para 20% do valor da conta.

Lei que determina data e hora para entrega de produtos não é cumprida

          O que muitos consumidores não sabem é que existe no Rio de Janeiro uma lei estadual que obriga os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços a marcarem data e hora para a entrega de produtos e realização de serviços na casa dos clientes. A lei é antiga e está em vigor desde 2001.
No estado de São Paulo existe uma lei semelhante. Há quase dois anos, as empresas são obrigadas a fixar data e turno para entregas e realização de serviços. Os turnos podem ser das oito ao meio-dia, de meio-dia às seis da tarde e das seis da tarde às onze da noite.
Nos dois estados quem fiscaliza é o Procon. No Rio de Janeiro a defesa do consumidor já recebeu quase três mil reclamações sobre problemas na entrega de produtos. Porém, nenhuma referente ao descumprimento dessa lei.
       “Se não prevalecer o direito, é preciso procurar o órgão do consumidor para que ele possa auxiliar nesse sentido. Multas estão previstas nesta lei e se todos reclamarem dos erros, as lojas terão um prejuízo muito grande, portanto ela precisa atender bem o consumidor”, afirma o coordenador do Procon RJ, Carlos Alberto Cacau.

O pagamento de um berço foi feito à vista, mas na hora de marcar a entrega, o consumidor não pode marcar a hora da entrega. Este não é um caso isolado. Nossa equipe visitou diversos locais e o resultado foi o mesmo: os vendedores afirmaram não ser possível precisar em que momento o produto seria entregue. Quando perguntados sobre uma lei que determinaria a marcação de hora para a entrega, todos se esquivaram.